Termos de Serviço
Última atualização: 19 de março de 2026
Preâmbulo
Estes Termos de Serviço («Termos») regem o acesso e uso da plataforma Cleemo, solução SaaS de gestão de imóveis operada pela Cleemo SAS. Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Leia-os atentamente antes de utilizar a plataforma.
Definições
«Serviço» designa a plataforma SaaS Cleemo, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas e integrações acessíveis via app.cleemo.com ou qualquer subdomínio associado. «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha criado uma conta na plataforma. «Senhorio» designa um Utilizador que gere um ou mais imóveis arrendados através da plataforma. «Inquilino» designa a pessoa vinculada a um contrato de arrendamento gerido através da plataforma. «Conteúdo» designa quaisquer dados, documentos ou informações carregados ou gerados pelos Utilizadores na plataforma.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de qualquer forma, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos, bem como pela nossa Política de Privacidade. Se agir em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Se não aceitar estes Termos, não deve aceder nem utilizar o Serviço.
Descrição do Serviço
A Cleemo oferece uma plataforma de gestão de imóveis baseada na nuvem que permite aos senhorios gerir os seus imóveis, contratos de arrendamento, inquilinos, pedidos de manutenção e documentação associada. O Serviço é prestado com base numa subscrição. A Cleemo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível. O acesso a determinadas funcionalidades pode depender do plano de subscrição selecionado.
Conta de Utilizador
Para aceder ao Serviço, deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar imediatamente a Cleemo em igor@cleemo.com de qualquer utilização não autorizada da sua conta. A Cleemo não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em proteger as suas credenciais. Cada conta é estritamente pessoal e não pode ser cedida a terceiros.
Obrigações do Utilizador
Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Compromete-se a não: (a) utilizar o Serviço de forma que viole a lei francesa ou internacional aplicável; (b) carregar ou transmitir qualquer conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros; (c) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou sistemas relacionados; (d) utilizar scripts automatizados para recolher dados da plataforma sem consentimento prévio por escrito; (e) revender, sublicenciar ou de outra forma comercializar o Serviço sem autorização escrita da Cleemo.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo o seu software, design, marcas comerciais, logótipos e conteúdos criados pela Cleemo, são e permanecerão propriedade exclusiva da Cleemo SAS ou dos seus licenciantes. Estes Termos não lhe conferem qualquer direito de utilizar as marcas comerciais ou outros materiais proprietários da Cleemo. Conserva a propriedade de todo o Conteúdo que carrega para a plataforma, mas concede à Cleemo uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar e exibir esse Conteúdo apenas para efeitos de operação do Serviço.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Cleemo SAS não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes de ou em conexão com a utilização do Serviço. A responsabilidade total acumulada da Cleemo por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos não excederá os montantes totais pagos por si à Cleemo nos doze (12) meses anteriores à reclamação. O Serviço é fornecido «tal como está» sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Rescisão
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando a Cleemo em igor@cleemo.com ou através das definições da conta. A Cleemo pode suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se violar materialmente estes Termos ou se assim o exigir a lei. Após a rescisão, o seu direito de aceder e utilizar o Serviço cessará imediatamente. A Cleemo reterá os seus dados durante um período de trinta (30) dias após a rescisão, após o qual poderão ser eliminados permanentemente, a menos que a lei exija um período de retenção mais longo.
Modificações aos Termos
A Cleemo reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail ou publicando um aviso em destaque na plataforma pelo menos quinze (15) dias antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos revistos constitui a sua aceitação das alterações. Se não aceitar os Termos atualizados, deve deixar de utilizar o Serviço antes da data de entrada em vigor.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação francesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris, França. Se for um consumidor residente na União Europeia, poderá também beneficiar das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.
Contacto
Se tiver alguma questão relativamente a estes Termos de Serviço, contacte-nos em: Cleemo SAS, igor@cleemo.com. Envidaremos esforços para responder à sua consulta num prazo razoável.